Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Dano moral. Indenização. Valor.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Competência da Justiça do Trabalho. Indenização decorrente de factum principis.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Salário. Comissões. Cancelamento de vendas. Devolução.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.

Revela-se inadmissível que a criação de mais um nível salarial para todos os empregados da ativa implicou tão-somente a alteração do plano de cargo e salário.

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Agravo de instrumento. Licença-prêmio adquirida e não usufruída.

Indenização.

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Juros de mora. Fazenda pública. Diferenças de FGTS.

Embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007. Juros de mora. Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de Agosto de 2001. Fazenda pública.

Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência.